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Vereadores de Tabaporã realizam a 17ª Sessão Ordinária de 2022.
Publicado em: 17/11/2022 ás 07:09:00 Autor: Maicon de Almeida

No dia 11 de Novembro de 2022, às 15h00 horas foi realizada a 17ª Sessão Ordinária de 2022 na Câmara Municipal de Tabaporã, estavam presentes os Vereadores Marco Antonio, Celso Rogério Machado, Ilso Pereira, Neri Marcelo, Irineu Musskopf, Claudemiro Teodoro, Cleiton Alves e Thanys Oliveira, onde debateram e colocaram em votação 8 (oito) Indicações , 2 (dois) Projetos de Lei Municipal e 01 (Um) Projeto de Lei Complementar, foram despachados para as comissões permanentes da casa 2 (dois) Projetos de Lei Municipal e 1 (um)  Decreto Legislativo.

Decreto Legislativo e Indicações apresentadas:

Indicação nº 82/2022: “Providencie construção de uma creche para atender crianças de 0 à 03 anos  em  Americana do Norte”. Autor: Celso Machado – MDB.

Indicação nº 83/2022: “Providencie junto à secretaria de obras, Patrolamento e Cascalhamento nas ruas de Americana do Norte”. Autor: Celso Machado - MDB.

Indicação nº 84/2022: “Providencie aquisição de Tatames para atender o Projeto Juijitsu de Americana do Norte”. Autor: Celso Machado - MDB.

Indicação nº 85/2022: “Providencie manutenção e pintura nos equipamentos da academia ao ar livre da praça de Americana do Norte”. Autor: Celso Machado - MDB.

Indicação nº 86/2022: “Providencie substituição de placas indicativas de Portador de Deficiência para Pessoas com Deficiência”. Autor: Cleiton Francisco Alves – DEM.

Indicação nº 87/2022: “Providencie patrolamento e cascalhamento na estrada Zé do Cacau”. Autor: Ilso Pereira - MDB.

Indicação nº 88/2022: “Providencie curso complementar preparatório para exame nacional do ensino médio (ENEM), no Município de Tabaporã”. Autor: Ilso Pereira - MDB.

Indicação nº 89/2022: “Providencie limpeza na entrada da estrada Comunidade Pai Herói”. Autor: Ilso Pereira - MDB.

Projetos de Lei despachados para as comissões permanentes:

Decreto Legislativo nº 52/2022: "Dispõe sobre aprovação das Contas Anuais de Governo relativas ao exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Tabaporã - MT".

Projeto de Lei Municipal nº 179 /2022: “Dispõe sobre a Semana Municipal do Legislativo nas Escolas Públicas, objetivando fornecer aos alunos informações sobre o Poder Legislativo Municipal, no âmbito do Município de Tabaporã, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal nº 1.306/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, no termos do Inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, no limite de 7% (sete por cento) da Despesa Total do Orçamento e dá outras providências”.

Projetos de Lei analisados e votados:

Projeto de Lei Municipal nº 1.303/2022: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Tabaporã – MT, para o exercício de 2023”.

Projeto de Lei Municipal nº 1.304/2022: “Autoriza a criação da patrulha Agrícola Mecanizada no Município de Tabaporã – MT e dá outras providências”.

Projeto de Lei Complementar nº 21/2022: “Dá nova redação ao § 2º do Art. 93, e dos Arts. 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124 da Lei Complementar nº 20, de 10 de dezembro de 2019 que institui o novo Código Tributário do Município de Tabaporã – MT e dá outras providências”.

 

O Projeto de Lei Municipal nº 1.303/2022 foi aprovado em 2º turno de votação, o Projeto de Lei Municipal 1.304/2022 e o Projetos de Lei Complementar nº 21/2022 e as Indicações foram aprovadas pelos Nobres “Edis”.

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