No dia 27 de Setembro de 2021, às 19:00 horas foi realizada a 14ª Sessão Ordinária de 2021 na Câmara Municipal de Tabaporã, estavam presentes os Vereadores Marco Antônio, Celso Rogério Machado, Ilso Pereira, Joari Nogueira, Claudemiro Teodoro, Thanys Oliveira, Neri Marcelo e Ovídio Neto, onde debateram e colocaram em votação 03 (Três) Indicação ao Executivo Municipal, 03 (Três) Projetos de Lei e 02 (Dois) Projetos de Lei que foram despachados para as comissões permanentes da casa.
Projetos de Leis analisados e votados:
Projeto de Lei Municipal nº 1.249/2021: “Cria o “Programa de doação de matérias de construção para famílias de baixa renda e/ou em situação de risco” e dá outras providências”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.250/2021: “Cria o “Institui o Fundo Municipal do Idoso – DMI, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.254/2021: “Dispõe sobre o SUAS – Sistema Único de Assistência Social do Município de Tabaporã – MT, e dá outras providências”.
Projetos de Leis despachados para as comissões permanentes:
Projeto de Lei Municipal nº 1.255/2021: “Disciplina as área de preservação permanente, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo existente no município de Tabaporã, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.256/2021: “Dá nova redação ao Art. 48. Da Lei Municipal nº 1.080, de Agosto de 2017”.
Indicações apresentadas:
Indicação nº 175/2021: “Providencie jardinagem e paisagismo nos canteiros da Avenida Comendador José Pedro Dias”. Autores: Ovídio Neto – DEM e Claudemiro Teodoro - MDB.
Indicação nº 176/2021: “Verifique a possibilidade de destinar valor de R$ 300.000,00 ( Trezentos Mil Reais), para Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (SISMAC) para o Município de Tabaporã”. Autores: Vereadores.
Indicação nº 177/2021: “Providencie construção de vestiários no ginásio da Escola Estadual Zuleide dos Santos Barros em Americana do Norte”. Autores: Joari Nogueira – MDB e Neri Marcelo Brixner - PSB.
A Indicação e os Projetos de Lei foram aprovados pelos Nobres“Edis”.
A próxima Sessão Ordinária será realizada e transmitida ao vivo neste site (através da página Transmissão ao Vivo), na data de 01 de Outubro de 2021, a partir das 16h00mim.
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26-03-2024
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