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Vereadores de Tabaporã realizam a 07ª Sessão Ordinária de 2022.
Publicado em: 11/05/2022 ás 09:29:00 Autor: Maicon de Almeida

No dia 9 de Maio de 2022, às 17:00 horas foi realizada a 07ª Sessão Ordinária de 2022 na Câmara Municipal de Tabaporã, estavam presentes os Vereadores Marco Antônio, Celso Rogério Machado, Ilso Pereira, Cleiton Alves, Neri Marcelo, Irineu Musskopf, Joari Nogueira, Claudemiro Teodoro e Thanys Oliveira, onde debateram e colocaram em votação 7 (Sete) Indicações, 2 Projetos de Decreto Legislativo, 1 (um) Projeto de Resolução, 2 (Dois) Projetos de Lei e 5 (Cinco) Projetos de Lei foi despachado para as comissões permanentes da casa.

Indicações, Projetos de Decreto Legislativo e Projeto de Resolução apresentadas:

Indicação nº 35/2022: “Providencie instalação de placas de sinalização, limite de velocidade e indicação de área escolar no entorno da Escola compartilhada Menino Jesus, próximo ao ginásio de esportes Dauri Riva”. Autor: Ilso Pereira - MDB.

Indicação nº 36/2022: “Providencie instalação de redutor de velocidade na Rua Rio Grande do Sul  esquina com Dorival de Souza e Mateus de Souza Lima”. Autor: Ilso Pereira - MDB.

Indicação nº 37/2022: “Providencie limpeza nas cabeceiras das pontes da estrada que liga Tabaporã/Assentamento Gleba Mercedes”. Autor: Joari Nogueira - MDB.

Indicação nº 38/2022: “Providencie expansão da iluminação da rotatória do Tatersal até a entrada para Assentamento Gleba Mercedes”. Autor: Joari Nogueira - MDB.

Indicação nº 39/2022: “Providencie junto à secretaria de educação, expansão de 01 sala de aula na Escola Infantil Fraternidade Maria Romana Gava Baesso, para atender crianças do maternal”. Autor: Joari Nogueira - MDB.

Indicação nº 40/2022: “Providencie junto à secretaria de obras, rebaixamento no morro da estrada próximo fazenda Luizão, divisa com Porto dos Gaúchos e abertura da estrada nos trechos com curva”. Autor: Joari Nogueira - MDB.

Indicação nº 41/2022: “Providencie instalação de Mini Fábrica de leite de soja para atender o município de Tabaporã”. Autor: Celso Machado - MDB.

Projeto de Decreto Legislativo nº 49/2022: “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo relativas ao exercício de 2020, da Prefeitura Municipal de Tabaporã – MT”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 50/2022: “Concede o Titulo de Cidadão Tabaporaense, ao servidor Paulo Katsumi Takeda”.

Projeto de Resolução nº 83/2022: “Altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Tabaporã – MT, e dá outras providências”.

 Projetos de Leis analisados e votados:

Projeto de Lei Municipal nº 1.285/2022: “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, PPA 2022/2025, aprovado através da Lei Municipal nº 1.332, de 17 de Novembro de 2021, adéqua a LDO 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento 2022 e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal nº 1.286/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente, constante da Lei nº 1.334, de 06 de Dezembro de 2021, e dá outras providências”.

Projetos de Leis despachados para as comissões permanentes:

Projeto de Lei Municipal nº 177/2022: “Dispõe sobre alteração do Anexo II e III da Lei Municipal 985/2015 e que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias” e Lei Municipal nº986/2015 que “Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Tabaporã/MT, e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal nº 1.278/2022: “Concede revisão geral aos profissionais da Prefeitura Municipal de Tabaporã, regidos pela Lei Municipal 840/2021, aos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Tabaporã, regidos pela Lei Municipal 842/2011, exceto Agente comunitários de Saúde e Combate a Endemias, aos Profissionais da Educação Básica do Sistema Público Educacional do município de Tabaporã, regidos pela Lei 1.080/2017, exceto professores e aos Conselheiros Tutelares regidos pela Lei Municipal 987/2015 e alteração, altera as Leis Municipais nº 840/2011, 842/2011, 1.080/2017 e 987/2015 e alterações posteriores”.

Projeto de Lei Municipal nº 1.282/2022: “Altera a Lei Municipal nº 842/2011 e autoriza a Lei Municipal nº 1.159/2019, concessão do piso salarial aos Agentes de Combate às Endemias”.

Projeto de Lei Municipal nº 1.283/2022: “Dá nova redação ao § 3º no Art.1º da Lei Municipal nº 1.298, de 27 de Abril de 2021 que Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de  Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Tabaporã e dá outras providências”.

Projeto de Lei Municipal nº 1.284/2022: “Dá nova redação ao § 3º no Art.1º da Lei Municipal nº 1.299, de 27 de Abril de 2021 que Institui o, Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do Município de Tabaporã – MT e dá outras providências”.

As Indicações, os Projetos de Decretos Legislativos, Projeto de Resolução e os Projetos de Lei foram aprovados pelos Nobres “Edis”

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