
No dia 18 de Abril de 2022, às 17:00 horas foi realizada a 06ª Sessão Ordinária de 2022 na Câmara Municipal de Tabaporã, estavam presentes os Vereadores Marco Antônio, Celso Rogério Machado, Ilso Pereira, Irineu Musskopf, Joari Nogueira, Claudemiro Teodoro e Thanys Oliveira, onde debateram e colocaram em votação 3 (Três) Indicações, 5 (Cinco) Projetos de Lei e 1 (Um) Projeto de Lei foi despachado para as comissões permanentes da casa.
Indicações apresentadas:
Indicação nº 32/2022: “Verifique a possibilidade de instalação de academia ao ar livre na comunidade Pai Herói”. Autor: Claudemiro Teodoro - MDB.
Indicação nº 33/2022: “Verifique a possibilidade de beneficiar com 50% desconto no IPTU, para quem estiver construindo no ano corrente”. Autor: Ilso Pereira - MDB.
Indicação nº 34/2022: “Verifique a possibilidade de construção de um barracão para guardar veículos e maquinários da frota municipal em Americana do Norte”. Autor: Celso Machado - MDB.
Projetos de Leis analisados e votados:
Projeto de Lei Municipal nº 1.276/2022: “Altera a Lei Municipal nº 1.080/17, concede o piso salarial do magistério de 2022 e concede reajuste ao demais profissionais da educação”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.277/2022: “Altera a Lei Municipal nº 1.090/2017, com a concessão de reajuste aos cargos comissionados de segundo e terceiro escalão”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.279/2022: “Altera a Lei Municipal nº 732/2009, com a concessão do piso salarial federal aos Agentes Comunitários de Saúde”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.280/2022: “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual nº 1.332, de 17 de Novembro de 2021, adéqua a LDO 2022 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento 2022 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.281/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar por anulação de dotação no orçamento vigente, constante da Lei nº 1.334, de 06 de Dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Projetos de Leis despachados para as comissões permanentes:
Projeto de Lei Municipal nº 1.278/2022: “Altera a Lei Municipal nº 840/2011, com a concessão de reajuste aos servidores”.
Os Projetos de Lei e as Indicações foram aprovados pelos Nobres “Edis”

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