No dia 05 de Abril de 2022, às 17:00 horas foi realizada a 05ª Sessão Ordinária de 2022 na Câmara Municipal de Tabaporã, estavam presentes os Vereadores Marco Antônio, Celso Rogério Machado, Ilso Pereira, Irineu Musskopf, Joari Nogueira, Claudemiro Teodoro, Thanys Oliveira e Cleiton Alves, onde debateram e colocaram em votação 7 (Sete) Indicações, 3 Moções de Aplausos, 3 (Três) Projeto de Lei, 1 (Um) Projeto de Resolução e 5 (Cinco) Projetos de Lei que foram despachados para as comissões permanentes da casa.
Indicações e Moções de Aplausos apresentadas:
Indicação nº 25/2022: “Providencie a criação do Espaço do Caminhoneiro no município de Tabaporã”. Autor: Neri Marcelo Brixner - PSB.
Indicação nº 26/2022: “Providencie aquisição de equipamentos e maquinários para fabricação de tubos e artefatos de cimento”. Autores: Marco Antonio - PSD, Irineu Musskopf - PSL.
Indicação nº 27/2022: “Providencie construção de muro em todos os órgãos público situado no Assentamento Gleba Mercedes I e II”. Autores: Marco Antonio - PSD, Irineu Musskopf - PSL.
Indicação nº 28/2022: “Providencie aquisição de kit EPI, uniformes e mochilas para todos ACS e ACE do município”. Autores: Vereadores.
Indicação nº 29/2022: “Providencie conceder folga remunerados aos servidores públicos efetivos e contratados, na data de seus aniversários”. Autor: Ilso Pereira - MDB.
Indicação nº 30/2022: “Providencie materiais e equipamentos para implantação das aulas de zumba em Americana do norte”. Autor: Celso Machado - MDB.
Indicação nº 31/2022: “Providencie aquisição de um veiculo para atenção básica em Americana do norte”. Autor: Celso Machado - MDB.
Moção de Aplauso nº 03/2022: “Moção de Aplauso ao Delegado de Policia Civil de Tabaporã “Dr. João Antonio Batista Ribeiro Torres”. Autor: Joari Nogueira - MDB.
Moção de Aplauso nº 04/2022: “Moção de Aplauso a todos os funcionários que atuaram nas campanhas de vacinação do município de Tabaporã”. Autores: Vereadores.
Moção de Aplauso nº 05/2022: “Moção de Aplauso aos Senhores “Adiel Rodrigues Leal e Adélcio Chico Fernandes”. Autores: Vereadores.
Projetos de Leis analisados e votados:
Projeto de Lei Municipal nº 1.273/2022: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convenio com o Conselho de Desenvolvimento de Americana de Norte – CODEAN, e dá outras providencias”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.274/2022: “Reconhece a necessidade de excepcional de interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal para atuar na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, por prazo determinado na forma específica e dá outras providências”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.275/2022: “Reconhece a necessidade de excepcional de interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal para atuar na Secretaria Municipal de Saúde, por prazo determinado na forma específica e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 83/2022: “Altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Tabaporã – MT, e dá outras providências”.
Projetos de Leis despachados para as comissões permanentes:
Projeto de Lei Municipal nº 1.276/2022: “Altera a Lei Municipal nº 1.080/17, concede o piso salarial do magistério de 2022 e concede reajuste ao demais profissionais da educação”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.277/2022: “Altera a Lei Municipal nº 1.090/2017, com a concessão de reajuste aos cargos comissionados de segundo e terceiro escalão”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.278/2022: “Altera a Lei Municipal nº 840/2011, com a concessão de reajuste aos servidores”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.279/2022: “Altera a Lei Municipal nº 732/2009, com a concessão do piso salarial federal aos Agentes Comunitários de Saúde”.
Projeto de Lei Municipal nº 1.280/2022: “Altera a Lei Municipal nº 842/2011, concede o piso salarial federal aos Agentes de Combate às Endemias e concede reajuste aos demais profissionais da saúde”.
O Projeto de Lei e as Indicações foram aprovados pelos Nobres “Edis”
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