No dia 09 de dezembro de 2024, às 18h00 horas foi realizada a 19ª Sessão Ordinária de 2024 na Câmara Municipal de Tabaporã, estavam presentes os Vereadores Ilso Pereira, Neri Marcelo, Celso Rogério Machado, Marco Antônio, Joari Nogueira, Irineu Musskopf, Thanys Oliveira, Claudemiro Teodoro e Cleiton Alves, onde debateram e colocaram em votação 01 (uma) Indicação, 01 (um) Projeto de Resolução e 06 (seis) Projeto de lei.
Indicações apresentadas e votadas:
Indicação nº 100/2024: “Verifique a possibilidade da continuação da abertura e pavimentação asfáltica na rua Projetada do meio”. Autor: Ilso Pereira – MDB.
Projeto de Leis e Projeto de Resolução Legislativo apresentadas e votadas:
Projeto de Resolução nº 90/2024: “Dispõe sobre a baixa de bens da Câmara Municipal de Tabaporã/MT, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 197/2024: “Proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha, para ocupar cargos públicos no âmbito do Município Tabaporã/MT”.
Projeto de Lei nº 1.365/2024: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Tabaporã – MT, para o exercício de 2025”.
Projeto de Lei nº 1.367/2024: “Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, PPA 2022/2025, aprovado através da Lei Municipal nº 1.332, de 17 de Novembro de 2021, adequa a LDO 2024 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento 2024 e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 1.368/2024: “Autoriza o Município de Tabaporã – MT a participar do Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso – MT COMPRAS e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 1.369/2024: “Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, PPA 2022/2025, aprovado através da Lei Municipal nº 1.332, de 17 de Novembro de 2021, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 1.370/2024: “Dispõe sobre o tratamento diferenciado para microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) nas contratações públicas realizadas pela Administração Públicas Municipal”.
O projeto de lei e todas as indicações foram aprovadas pelos Nobres “Edi”.
18-02-2025
11-02-2025
27-01-2025